| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | 3. EMENDA IMPOSITIVA |
| native_id | 52503 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EMENDA Nº CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Kleber Fernandes EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Unidade Orçamentária 31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR Função e Subfunção 695 – TURISMO Classificação Funcional Programática 23.695.154.2087 - FORTALECIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS Detalhamento do objeto EXPOEDUC Valor 20.000,00 Natal/RN, 29 de janeiro de 2026. Kleber Fernandes Vereador