materia nº 400/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

EMENDA Nº

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

Gabinete do Vereador Kleber Fernandes



EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026





Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 





Órgão ou Entidade Destinatária



20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE



Unidade Orçamentária



20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE



Função e Subfunção



10 – SAÚDE

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL



Classificação Funcional Programática



ATIVIDADE: 10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA  ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS.



Detalhamento do objeto



MULTIRÃO DE SERVIÇOS MEDICOS EM PARCERIA COM A JUSTIZ MAIS (CNPJ 09.390.352/0001-75



Valor



300.000,00









Natal/RN, 29 de janeiro de 2026.







Kleber Fernandes 

Vereador