| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para garantir a execução de ações e projetos da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva |
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E | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN EMENDA IM IVA AO PROJETO DE LEI MENTÁRIA AL — 2! Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde 20.49 - Fundo Municipal de Saúde ] Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e | Ambulatorial 146.2-442 - Fortalecimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade do SUS | Garantir a execução de ações e projetos voltados ao acolhimento das pessoas com câncer, da Instituição Casa de Apoio à Criança Com Câncer Durval Paiva - CNP): 01.396.800/0001-36 R$ 25.000 (Vinte e cinco mil reais) Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. À Pedrg Henrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;