| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para a LNRCC - Liga Norte Riograndense contra o Câncer |
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CE? 7 matam CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN EMEND. 'A AO PROJETO DE LEI O) = Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde 20.49 - Fundo Municipal de Saúde | Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 146.2-442 - Fortalecimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade do SUS Garantir recursos para LNRCC -— LIGA NORTERIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER (CNPJ Nº 08.428.765/0001-39) para a implantação de novos serviços e ampliação dos já existentes R$ 25.000 (Vinte e cinco mil reais) Natal/RN,ã0 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;