| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para garantir a revitalização da UBS Nova Descoberta |
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eo Emenda nº: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária | | 20.49 - Fundo Municipal de Saúde | Função: 10 - Saúde | Subfunção: 301 - Atenção Básica | 146.2-316 - Estruturação da Rede Física e | Fortalecimento da Atenção Primária | Garantir recursos para a revitalização da Unidade | Básica de Saúde de Nova Descoberta R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Qu Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;