materia nº 406/2026

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A
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
EMEN DEL ME E
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
20.49 - Fundo Municipal de Saúde
| Função: 10 - Saúde
| Subfunção: 301 - Atenção Básica
| 146.2-316 - Estruturação da Rede Física e
Fortalecimento da Atenção Primária
Garantir a estruturação física e manutenção da
rede própria da atenção primária em saúde,
incluindo a construção, reforma, ampliação e
manutenção de Unidades Básicas de Saúde
R$ 57.298,26 (Cinquenta e sete mil, duzentos e
noventa e oito reais e vinte e seis centavos)
Natal/RI janeiro de 2026.
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Vereador
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