br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 407/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 407 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para garantir a ampliação e diversificação dos atendimentos da Clínica Integrada da Saúde do SESC/RN
native_id52511

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

O NRÍRE me
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
EMENDA | SITIVA AO P) OR ÁRIA ANUAL —
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
20.49 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos
Programas da Atenção Primária à Saúde
Garantir a ampliação e diversificação da oferta de
atendimentos ambulatoriais e multiprofissionais e
de exames/serviços de apoio diagnóstico, por
meio da Clínica Integrada da Saúde do Sesc RN
(Sistema Fecomércio), CNPJ nº
03.591.097/0001-42.
R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
Pedro Hênrique
Vereador
Scanned with
| 9 CamsScanner;

open original →