| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para garantir a ampliação e diversificação dos atendimentos da Clínica Integrada da Saúde do SESC/RN |
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O NRÍRE me CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN EMENDA | SITIVA AO P) OR ÁRIA ANUAL — Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde 20.49 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos Programas da Atenção Primária à Saúde Garantir a ampliação e diversificação da oferta de atendimentos ambulatoriais e multiprofissionais e de exames/serviços de apoio diagnóstico, por meio da Clínica Integrada da Saúde do Sesc RN (Sistema Fecomércio), CNPJ nº 03.591.097/0001-42. R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Pedro Hênrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;