materia nº 408/2026

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Denima,
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
EMENDA IMP! (o) J | ME IA ANUAL —
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
| 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
Edo À
| 20.49 - Fundo Municipal de Saúde
“| Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
E 146.2-450 - Fortalecimento das Ações de
icação Funcional Programática Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Garantir a realização de procedimentos de
controle de natalidade/castração de felinos,
aquisição de material cirúrgico, vermífugos,
carrapaticidas, material de limpeza, material de
apoio e alimentação para cães de gatos,
coordenados pela UNIÃO PET BRASIL ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - CNPJ:
48.163.373/0001-00.
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Natal/RN, 30 de janeirode 2026.
Pedro sau
Vereador
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