materia nº 409/2026

E
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
MENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE RIA ANUAL —
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
| 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
20.49 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
| Subfunção: 301 - Atenção Básica
146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos
| Programas da Atenção Primária à Saúde
Garantir a realização de ações voltadas ao público
| geral do Projeto Justiz Mais Saúde (Mutirão de
| atendimentos médicos nas quatro regiões de
| Natal.
R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
Pedro Henrique
Vereador
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