| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para apoio ao Projeto Abraçar |
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são Emenda nº: menina, CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: | 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde 20.49 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos | Programas da Atenção Primária à Saúde Apoiar a iniciativa multidisciplinar voltada ao acolhimento e tratamento de crianças com vulnerabilidades, envolvendo saúde e apoio familiar - Projeto Abraçar | R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Pedto Henrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;