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materia nº 410/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 410 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para apoio ao Projeto Abraçar
native_id52514

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texto original #

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são
Emenda nº:
menina,
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
| 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
20.49 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos
| Programas da Atenção Primária à Saúde
Apoiar a iniciativa multidisciplinar voltada ao
acolhimento e tratamento de crianças com
vulnerabilidades, envolvendo saúde e apoio
familiar - Projeto Abraçar
| R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
Pedto Henrique
Vereador
Scanned with
| 9 CamsScanner;

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