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materia nº 411/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 411 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para contribuir com as ações da FEDRANN - Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
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EM
7]
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
'MENDA IMP L ENTÁRI =
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
| Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos
Programas da Atenção Primária à Saúde
ontribuir para o fortalecimento da Rede de
tenção Primária à Saúde por meio das ações da
| FEDRANN - Federação das Associações de Doenças
Raras do Norte, Nordeste e Centro Oeste. - CNP) -
31.585.791/0001-92.
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Natal/RN, janeiro de 2026.
)
Pedro Henrique
Vereador
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