| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para contribuir com as ações da FEDRANN - Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro Oeste. |
| native_id | 52515 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
EM 7] CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN 'MENDA IMP L ENTÁRI = Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde | Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos Programas da Atenção Primária à Saúde ontribuir para o fortalecimento da Rede de tenção Primária à Saúde por meio das ações da | FEDRANN - Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro Oeste. - CNP) - 31.585.791/0001-92. R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Natal/RN, janeiro de 2026. ) Pedro Henrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;