materia nº 412/2026

A
r Emenda nº:
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matam
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
20.49 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
146.2-970 - Aprimoramento e Expansão dos
Programas da Atenção Primária à Saúde
Realização de Campanhas Educativas para a Saúde
Pública em parceria com Organizações da
Sociedade Civil.
R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
Pedro Nenrique
Vereador
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