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materia nº 414/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 414 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para implementação do Programa Escotismo nas Escolas
native_id52518

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|
A
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
'MENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
| 15.00 - Secretaria Municipal de Educação
15.01 - Gabinete do Secretario/SME
“| Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
153.2-151 - Realização de Ações Educativas
| Complementares
Implementar o programa Escotismo nas escolas na
Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei
promulgada nº 259/2008.
R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
Pedro Hpnrique
Vereador
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| 9 CamsScanner;

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