| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para implementação do Programa Escotismo nas Escolas |
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| A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN 'MENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: | 15.00 - Secretaria Municipal de Educação 15.01 - Gabinete do Secretario/SME “| Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 153.2-151 - Realização de Ações Educativas | Complementares Implementar o programa Escotismo nas escolas na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei promulgada nº 259/2008. R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Pedro Hpnrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;