| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para garantir apoio à realização da Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis |
| native_id | 52520 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
São CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN EMENDA IMP. J LOR! - Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: | 37.00 - Secretaria Municipal de Cultura | 37.10 - Fundação Cultural Capitanias das Artes - | Funcarte Função: 13 - Cultura | Subfunção: 392 - Difusão Cultural | 149.2-067 - Apoio às Festas Tradicionais e Aos Festejos Populares do Município do Natal : Garantir o apoio à Festa de Santa Rita de Cássia | dos Impossíveis, em Ponta Negra, Patrimônio | Cultural Imaterial de Natal/RN. | R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;