| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para fomento de ações de empreendedorismo de crianças e adolescentes, coordenadas pela Junior Achievement |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN EMENDA IMPOSITIVA AO PRO. DE LEI ORÇAMENTÁR - Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: | 39.00 - Sec Mun. Conces, Parc. Empreend. E Inova | - SEPAE 39.01 - Gabinete do Secretário/SEPAE | Função: 04 - Administração | Subfunção: 333 - Empregabilidade | 155.2-673 - Fomento ao Empreendedorismo | Fomento ao Empreendedorismo de crianças e ) adolescentes no Município de Natal, através da | educação financeira, coordenado pela Associação | Junior Achievement, CNPJ: 07.849.765/0001-40 | com programa Educação que transforma desde já. R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Natal/R de janeiro de 2026. Pedro Henrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;