| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - Destinação de recursos para garantir apoio às Instituições Sociais: Centro Social Dom Bosco, ONG Atitude Cooperação e Instituto Social Bayernzinho. |
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o CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN EMENDA IMPOSITI' O PROJETO DE LEI O ENTÁRIA ANUAL — 202] Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: E Órgão ou Entidade Destinatária 11.00 - Secretaria Municipal de Governo E Unidade Orçamentária 11.01 - Gabinete do Prefeito/SMG Função: 04 - Administração Função e Subfunção Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 162.2-190 - Fortalecimento dos Cons. Municipais E É Classificação Funcional Programática Apoio as Inst. Sociais e Comunitárias Garantir o apoio às Instituições Sociais e Detalhamento do objeto Comunitárias: Centro Social Dom Bosco - R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - CNPJ 12.978.003/0001-83 ONG Atitude Cooperação - R$ 40.000 (Quarenta mil reais) - CNPJ 08.691.587/0001-34 Instituto Social Bayernzinho - R$ 40.000,00 (Cinquenta mil reais) - CNPJ: 40.496.439/0001-71 R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) Natal/RÁ, 39 de janeiro de 2026. Pedro Henrique Vereador Scanned with | 9 CamsScanner;