materia nº 423/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049,272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
| 15.00 - Secretaria Municipal de Educação
15.01 - Gabinete do Secretário/SME
Função: 12 - Educação
| Subfunção: 122 - Administração Geral
| 001.2-186 - Divulgações das Ações da Educação
"| Incentivar as ações educativas da ABRASEL - CNP)
nº 07.708.180/0001-00.
R$10.000 (Dez mil reais)
Natal/RN, 39 de janeiro de 2026.
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