materia nº 424/2026

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EL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma
abaixo discriminada:
18.00 - Secretaria Munic. do Trabalho e
“| Assistência Social
| 18.01 - Gabinete do Secretário / SEMTAS
Função: 08 - Assistência Social
| Subfunção: 122 - Administração Geral
001.2-369 - Manutenção e Funcionamento da
Semtas
3339032000000 - Material, bem ou serviço de
distribuição gratuita
Aquisição de material de distribuição gratuita para
realização de campanhas de combate ao trabalho,
violência e exploração infantil.
R$20.000 (Vinte mil reais)
NataJ/KN, 30/de janeiro de 2026.
Pedro Henrique
Vereador
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