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materia nº 426/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 426 / 2026
Date 2026-02-03
Ementa10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS - REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAÚDE MULTIPROFISSIONAL NOS BAIRROS DE NATAL PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JUSTIZ + SAÚDE, MULTIRÃO DE SERVIÇOS MEDICOS
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
PROJETO JUSTIZ MAIS CNPJ Nº. 
09.390.352/0001-75
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e Subfunção
10.302
Classificação Funcional Programática
10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
Detalhamento do objeto
REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAÚDE 
MULTIPROFISSIONAL NOS BAIRROS DE 
NATAL COM OBJETIVO PARA A EXECUÇÃO DO 
PROJETO JUSTIZ + SAÚDE, MULTIRÃO DE 
SERVIÇOS MEDICOS 
Valor
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
HERBERTH SENA 
Vereador PV
EMENDA Nº

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