| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | 10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSEGURA RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAR REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MÃE LUIZA GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL |
| native_id | 52533 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Palácio Padre Miguelinho Gabinete do Vereador Herberth Sena Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 E-mail: vereador.hs@gmail.com Telefone: (84) 3232-2467 Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10.301 Classificação Funcional Programática 10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Detalhamento do objeto ASSEGURA RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAR REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MÃE LUIZA GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL Valor R$ 174.636,18 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. HERBERTH SENA Vereador PV EMENDA Nº