materia nº 429/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
Função e Subfunção
15.512
Classificação Funcional Programática
15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS
Detalhamento do objeto
Destina recurso através de Emenda Parlamentar 
para Calçamento e Acessibilidade do trecho que 
compreende a Coronel Firmino com a Rua São 
João – Rocas – Santos Reis 
Valor
R$ 40.000,00 (trinta mil reais)
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
HERBERTH SENA 
Vereador PV
EMENDA Nº