materia nº 430/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS 
URBANOS
Unidade Orçamentária
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR
Função e Subfunção
15.813
Classificação Funcional Programática
15.813.156.1251
Detalhamento do objeto
Destina recurso através de Emenda Parlamentar 
para CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS, na comunidade do 
SALINAS/REDINHA Proporcionar lazer e bem￾estar em ambientes saudáveis para a 
comunidade 
Valor
R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
HERBERTH SENA 
Vereador PV
EMENDA Nº