materia nº 431/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
PAROQUIA DA SAGRADA FAMILIA – ROCAS,
CNPJ Nº. 08.026.122/0047-41
Unidade Orçamentária
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA
Função e Subfunção
15.451 - REQUALIFICAÇÃO URBANA NAS 
ÁREAS HISTÓRICAS DE NATAL
Classificação Funcional Programática
15.451.170.1019 - REQUALIFICAÇÃO URBANA 
NAS ÁREAS HISTÓRICAS DE NATAL
Detalhamento do objeto
Firmar termo de fomento com a PAROQUIA DA 
SAGRADA FAMILIA – ROCAS, CNPJ Nº. 
08.026.122/0047-41 com objetivo de projetar e 
instalar sistema de placas solar para a paroquia. 
Valor
R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
HERBERTH SENA 
Vereador PV
EMENDA Nº