materia nº 442/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
ASSOCIAÇÃO CULTURAL PADRE PINA
CNPJ Nº. 24.217.611/0001-54
Unidade Orçamentária
37.49 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC
Função e Subfunção
13. 391
Classificação Funcional Programática
13.391.149.2253 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO 
DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E 
CULTURAIS
Detalhamento do objeto
Firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL PADRE PINA, CNPJ Nº. 
24.217.611/0001-54 com objetivo de realizar 
turnê cultural no São João 2026, período de 
junho a agosto do corrente ano
Valor
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
HERBERTH SENA 
Vereador PV
EMENDA Nº