PROJETO DE LEI Nº _______/2026
Cria a Olimpíada Municipal do
Conhecimento Educacional e Tecnológico
no Município de Natal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Natal, a Olimpíada Municipal
do Conhecimento Educacional e Tecnológico, destinada a estudantes da rede
pública municipal.
Parágrafo único. A Olimpíada tem por finalidade promover a cultura
científica, educacional e tecnológica, fortalecendo a aprendizagem e o
desenvolvimento de competências alinhadas a uma economia baseada em
inovação e tecnologia, integrando-se às estratégias municipais de fortalecimento
da educação básica.
Art. 2º A Olimpíada orienta-se pelos seguintes princípios:
I – valorização do conhecimento científico e tecnológico como instrumento
de desenvolvimento humano, social e econômico;
II – estímulo ao pensamento crítico, criativo e investigativo;
III – integração entre teoria e prática por meio de desafios e projetos
aplicados;
IV – promoção da equidade no acesso às oportunidades educacionais;
V – inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade;
VI – articulação entre educação, ciência, tecnologia, inovação e
desenvolvimento local.
Art. 3º São objetivos da Olimpíada Municipal do Conhecimento
Educacional e Tecnológico:
I – incentivar o aprofundamento da aprendizagem nas áreas de
matemática, ciências, tecnologia, robótica e inovação;
II – estimular a participação dos estudantes em competições acadêmicas e
científicas;
III – identificar, valorizar e incentivar talentos acadêmicos;
IV – incentivar a participação de meninas e jovens mulheres nas áreas de
ciência, tecnologia, engenharia e matemática;
V – promover a inclusão de estudantes com deficiência, asseguradas as
adaptações razoáveis e observada a legislação vigente;
VI – priorizar ações voltadas a estudantes de escolas situadas em áreas de
maior vulnerabilidade social;
VII – contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do Município
nas áreas estratégicas do conhecimento.
Art. 4º A Olimpíada poderá compreender etapas classificatórias, desafios
temáticos, projetos aplicados e outras modalidades definidas em regulamento.
Art. 5º Para a implementação da Olimpíada, o Poder Executivo poderá:
I – promover a realização periódica da competição no âmbito municipal;
II – estabelecer parcerias com universidades, institutos federais, centros de
pesquisa, parques tecnológicos, empresas de base tecnológica e organizações da
sociedade civil;
III – articular a Olimpíada com políticas municipais de educação, ciência,
tecnologia e inovação;
IV – desenvolver ações formativas preparatórias para estudantes e
professores;
V – promover a articulação da Olimpíada Municipal com competições
regionais, estaduais, nacionais ou internacionais, quando pertinente;
VI – buscar apoio institucional e cooperação técnica junto a entidades
públicas e privadas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, observadas as disponibilidades financeiras.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 12 de fevereiro de 2026.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar a Olimpíada Municipal do
Conhecimento Educacional e Tecnológico no âmbito do Município de Natal, como
instrumento de fortalecimento da aprendizagem, promoção da cultura científica e
estímulo ao desenvolvimento de competências essenciais às demandas
contemporâneas.
A educação básica enfrenta, em todo o país, o desafio de elevar o
desempenho dos estudantes nas áreas de matemática e ciências, consideradas
estratégicas para o desenvolvimento social e econômico. Avaliações educacionais
nacionais e internacionais evidenciam a necessidade de políticas públicas que
estimulem o raciocínio lógico, a resolução de problemas e o pensamento crítico
desde as etapas iniciais da formação escolar.
Nesse contexto, olimpíadas do conhecimento consolidaram-se como
ferramentas pedagógicas eficazes para:
• estimular o aprofundamento dos conteúdos curriculares;
• promover a aprendizagem significativa por meio de desafios e projetos
aplicados;
• identificar e valorizar talentos acadêmicos;
• ampliar o interesse dos estudantes pelas áreas científicas e tecnológicas.
Mais do que uma competição, a Olimpíada Municipal proposta constitui
instrumento estruturante de promoção da cultura científica no ambiente escolar,
integrando-se às estratégias municipais de fortalecimento da educação básica.
O Projeto também incorpora um eixo claro de equidade educacional, ao
prever a priorização de estudantes de escolas situadas em áreas de maior
vulnerabilidade social, o incentivo à participação de meninas e jovens mulheres
nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e a promoção
da inclusão de estudantes com deficiência, asseguradas as adaptações razoáveis
previstas na legislação vigente. Tais diretrizes alinham-se às melhores práticas
contemporâneas de políticas públicas educacionais.
Ademais, a iniciativa dialoga com a necessidade de preparar as novas
gerações para uma economia baseada em inovação e tecnologia, fortalecendo o
vínculo entre educação, ciência, desenvolvimento local e formação para as
profissões do futuro. Municípios que investem na cultura científica desde a
educação básica ampliam suas condições de inserção competitiva em ambientes
econômicos cada vez mais orientados pelo conhecimento.
Importa destacar que a presente proposição encontra-se em consonância
com o planejamento estratégico municipal, tendo sido prevista, por meio de
emenda, no Plano Plurianual 2026–2029, o que demonstra compatibilidade com
as diretrizes orçamentárias e com as metas de desenvolvimento educacional do
Município.
Sob o aspecto jurídico, o Projeto limita-se a instituir a Olimpíada Municipal
e estabelecer suas diretrizes gerais, preservando integralmente as competências
administrativas do Poder Executivo, não criando cargos, órgãos ou despesas
obrigatórias específicas, tampouco interferindo na organização interna da
Administração Pública. A regulamentação e a execução das ações permanecem
no âmbito de competência do Executivo, observadas as disponibilidades
orçamentárias e financeiras.
Dessa forma, a proposta apresenta-se como medida estratégica, moderna
e responsável, capaz de contribuir para o fortalecimento da educação municipal,
para a promoção da inovação e para a ampliação de oportunidades educacionais
aos estudantes da rede pública.
Ante o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da
presente matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 12 de fevereiro de 2026.
Eriko Jácome
Vereador | PP