materia nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
 
 Natal, 12 de Janeiro de 2026.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Natalenseao Excelentíssimo Senhor Juiz 
Paulo Sérgio da Silva Lima, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Titulo de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Paulo 
Sérgio da Silva Lima, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional na 
magistratura potiguar e sua valiosa contribuição cultural e literária ao Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de decreto legislativo visa homenagear Paulo Sérgio da Silva 
Lima, magistrado, escritor e poeta, cuja trajetória de vida e carreira dignificam o serviço 
público e a cultura jurídica do Rio Grande do Norte.
I. Vida Pessoal e Formação Natural de Dona Inês-PB, nascido em 15 de 
outubro de 1969, Paulo Sérgio mudou-se para João Pessoa em 1975. 
Formou-se em Direito pela UFPB em 1994, tendo trilhado um caminho de 
esforço e dedicação desde a rede pública de ensino. É casado com Roziany 
Lucena e pai de três filhos: Hugo Breno, Ananda Luana e Alana Rayssa.
II. Trajetória Profissional Sua carreira no Judiciário é marcada pela excelência:
• Atuou como Técnico Judiciário no TRE-PB.
• Assumiu o cargo de Juiz de Direito no Rio Grande do Norte em 27 de agosto de 
1996.
• Exerceu a magistratura nas comarcas de Macaíba, São Bento do Norte e São 
Gonçalo do Amarante.
• Atualmente, é o titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
• Possui vasta experiência na Justiça Eleitoral, tendo presidido Comissões de 
Auditoria de Votação e atuado em diversas Zonas Eleitorais.
III. Contribuição Intelectual e Cultural Sob o pseudônimo "Paulo D’Aurel", o 
homenageado é autor de oito obras literárias que abrangem poesia, filosofia (Kriya Yoga), 
autoajuda e literatura infantil. É poliglota e membro do Instituto Histórico e Geográfico do 
Rio Grande do Norte, além de líder do Centro de Natal da prática de meditação Kriya Yoga.
Pela sua postura ética, competência jurídica e sensibilidade artística, o Dr. Paulo 
Sérgio da Silva Lima é merecedor desta honraria, que simboliza o reconhecimento deste 
Parlamento à sua dedicação à justiça e ao bem-estar social.
Atenciosamente,
Luciano Nascimento
Vereador