materia nº 23/2026

PALÁCIO FELIPE CAMARÃO 
Rua Ulisses Caldas, 81, Centro, 59025-090
MENSAGEM N.º 005/2026 
À Sua Excelência o Senhor 
ERIKO SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal do Natal 
Natal, 22 de janeiro de 2026. 
Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de elevada consideração, sirvo-me do presente para encaminhar, por 
intermédio de Vossa Excelência, ao elevado exame dessa ilustre Câmara Municipal do Natal, o 
incluso Projeto de Lei que denomina o Parque Ecológico de Capim Macio como “Parque Ecológico 
Humberto Pignataro”. 
Nesse liame, o presente Projeto tem por finalidade homenagear o Sr. Humberto Pignataro, 
cidadão natalense que contribuiu de forma relevante para a preservação ambiental da área, bem como 
para o desenvolvimento urbano, social e institucional do Município do Natal. 
Forçoso ressaltar que, na década de 1970, o Sr. Humberto Pignataro adquiriu os lotes onde 
atualmente se encontra o Parque Ecológico de Capim Macio, área originalmente inserida no 
loteamento do antigo Parque São Vicente, de propriedade dos herdeiros de Vicente Martins. Desde 
então, desenvolveu naquele local uma relação de profundo respeito à fauna e à flora, mantendo a 
vegetação praticamente intocada e promovendo o plantio e cultivo de diversas espécies arbóreas, 
especialmente frutíferas, contribuindo para a preservação ambiental que até hoje beneficia a 
coletividade. 
Outrossim, além de sua contribuição direta para a preservação do espaço que hoje serve à 
população, Humberto Pignataro teve destacada atuação profissional como corretor de imóveis, sendo 
pioneiro no exercício da atividade em Natal desde o ano de 1942. Participou de inúmeros loteamentos 
que deram origem a bairros, conjuntos e importantes vias da cidade, bem como em outras localidades 
do Rio Grande do Norte, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento urbano do 
Município. 
Ademais, sua trajetória inclui ainda relevantes serviços prestados à administração pública, 
tendo exercido cargos de Diretoria em companhias e empresas conceituadas, além de expressiva 
atuação social e comunitária, como Presidente de time local de futebol, fundador de entidades 
maçônicas, clubes de serviço e associações de relevante interesse público. 
Diante desse conjunto de contribuições, entende-se plenamente justificada a homenagem ora 
proposta, que associa o nome de Humberto Pignataro a um espaço público que traduz valores por ele 
defendidos em vida, especialmente o respeito ao meio ambiente e o compromisso com o bem coletivo. 
Posto isso, seguem os lineamentos do Projeto, assim como reitero a Vossa Excelência os 
protestos de elevada consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE 
Prefeito 
fls. 2026
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA
https://directa.natal.rn.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc&param1=5b7f318bfa1d54d1bcb97effb7b66603&param2=14593363&param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 22/01/2026 às 21:38:31
fls. 2026
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
https://directa.natal.rn.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc&param1=c5464eab3393a3345c3548b445a842cd&param2=14596042&param3=1410798
Documento assinado em 23/01/2026 às 09:16:43
PALÁCIO FELIPE CAMARÃO 
Rua Ulisses Caldas, 81, Centro, 59025-090
PROJETO DE LEI 
Denomina o Parque Ecológico de Capim Macio como 
“Parque Ecológico Humberto Pignataro”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica denominado “Parque Ecológico Humberto Pignataro” o atual Parque Ecológico 
de Capim Macio, localizado no Bairro de Capim Macio. 
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de janeiro de 2026. 
PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE 
Prefeito
fls. 2027
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA
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Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 22/01/2026 às 21:38:31
fls. 2027
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Documento assinado em 23/01/2026 às 09:16:43