materia nº 28/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /26
Nomeia a unidade básica de saúde do 
residencial village de prata, localizada no 
bairro planalto – zona oeste, como “UBS 8 de 
Março Village de Prata” e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL 
sanciona a presente lei:
Art. 1º
Fica denominada Unidade Básica de Saúde do Residencial Village de Prata, localizada no 
bairro Planalto, zona Oeste do Município de Natal, Rio Grande do Norte, como:
“UBS 8 DE MARÇO VILLAGE DE PRATA”
Art. 2º
A placa de identificação da unidade de saúde deverá conter, além da nova denominação, o 
símbolo do Município de Natal e ser afixada em local visível de acordo com a legislação 
municipal pertinente.
Art. 3º
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. 
PRETO AQUINO
VEREADOR - AUTOR 
JUSTIFICATIVA
A nomeação da nova unidade básica de saúde como “UBS 8 DE MARÇO VILLAGE 
DE PRATA” tem profundo significado histórico e social para a comunidade local.
O Residencial Village de Prata deu origem a uma comunidade organizada após um 
incêndio que consumiu barracos no local, fato que ficou registrado como um marco na trajetória 
de superação da população e que ocorreu no dia 8 de março. Em decorrência desses 
acontecimentos, muitas famílias precisaram residir temporariamente no CAIC até que fossem 
entregues as habitações do Residencial Village (conjuntos Mestre Lucarino e Júlio Lira) pela 
Prefeitura.
A data de 8 de março passou a representar para os moradores um símbolo de 
recomeço e solidariedade comunitária e, posteriormente, foi escolhida pela própria população 
como o nome a ser dado à nova unidade de saúde, por meio de enquete popular realizada entre 
os residentes.
Assim, trata-se de uma homenagem que não apenas reconhece a história de luta e 
reconstrução daquela comunidade, mas também reforça o vínculo entre a gestão pública 
municipal e os cidadãos que ali vivem, trazendo o sentimento de pertencimento e identidade à
periferia oeste de Natal.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. 
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PRETO AQUINO
Vereador - Autor