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PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Natal/RN o projeto de cultura popular “Som da Mata”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no âmbito de suas atribuições, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este poder sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Natal o projeto “Som da Mata”, que ocorre no Anfiteatro Pau-Brasil, localizado no Parque das Dunas.
Art. 2º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), adotará as medidas necessárias para a criação e manutenção de instrumento próprio de registro do patrimônio imaterial do Município de Natal, onde será inscrito o Projeto Som da Mata, nos moldes do que estabelece o Decreto Federal nº 3.551/2000, assim como a Lei Municipal nº 6.459/2014.
§ 1º O registro a que se refere o caput terá como objetivo assegurar a preservação, promoção, valorização e difusão do referido bem imaterial.
§ 2º A SECULT poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, inclusive universidades e organizações culturais, para fins de levantamento histórico, documentação e ações educativas e promocionais sobre o Som da Mata.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O projeto Som da Mata, com produção da SADEPAULA Produções Criativas, completa 20 anos de atividades em 2026, apresentando shows das mais variadas vertentes da música instrumental produzida na nossa cidade, divulgando para o público potiguar e visitante o talento de artistas neste segmento, em meio à exuberância da Mata Atlântica do Parque das Dunas.
A música popular brasileira é conhecida internacionalmente por sua riqueza instrumental e pela diversidade de ritmos e estilos, além, é claro, da qualidade de seus músicos. O Som da Mata tem como principal objetivo difundir a produção artística local, com foco na música instrumental.
Desde o seu início em 2006, foram realizados mais de 500 concertos no Anfiteatro Pau-brasil, nos finais de tarde de domingo. Além da realização dos espetáculos, foram produzidos 10 (dez) CD’s de música autoral dos grupos que se apresentaram no projeto, realizando dessa forma um registro do patrimônio imaterial da nossa cidade, e ainda, proporcionou a difusão da música instrumental ao reproduzir e distribuir 10.000 (dez mil) cópias desses álbuns.
Sendo assim, mais do que justificada a inscrição no registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural natalense, nos termos da Lei Ordinária nº 6.459/2014, razão pela qual contamos com apoio desta Casa para aprovação.
Natal/RN, 19 de fevereiro de 2026.
Daniel Valença | Vereador (PT)
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