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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências acerca de drenagem pluvial da Rua Tenente
Souza.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de drenagem pluvial da Rua Tenente Souza.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca da situação crítica e recorrente enfrentada pelos moradores da Rua
Tenente Souza, próximo à Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação decorrente do entupimento total das
galerias de águas pluviais. O problema é consequência da ausência de pavimentação adequada em outras vias do
bairro, que permanecem em leito de areia. Em períodos chuvosos, grandes quantidades de areia são arrastadas para
o sistema de drenagem, ocasionando o entupimento das galerias e o colapso do escoamento das águas pluviais.
A situação é ainda mais agravada pelo lançamento irregular de esgoto por parte de algumas residências, o que
contribui para a obstrução das galerias, além de provocar mau cheiro, riscos sanitários e degradação do espaço
urbano. Atualmente, o quadro atingiu nível extremo, de modo que as galerias não cumprem mais sua função de
escoamento, ocasionando o transbordamento da água da chuva para a via pública, resultando em alagamentos
frequentes, danos às residências e transtornos contínuos à população local.
Ressalte-se que se trata de problema crônico, antigo e reiteradamente denunciado, sem que tenha havido solução
definitiva por parte do Poder Público, caracterizando omissão na manutenção preventiva da drenagem urbana e
comprometendo a qualidade de vida, a saúde e a segurança dos moradores.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicito a essa Secretaria:
1 – A desobstrução imediata das galerias de águas pluviais;
2 – A fiscalização, desligamento e coibição do lançamento irregular de esgoto nas galerias;
3 – A apresentação de plano para solução definitiva para a drenagem da área, com planejamento técnico adequado
para evitar novos entupimentos.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 20.02.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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