materia nº 87/2026

REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências acerca de sistema de drenagem urbana na Rua
Antônia Santana, Loteamento Jardim Progresso.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de sistema de drenagem urbana na Rua Antônia Santana,
Loteamento Jardim Progresso.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca do sistema de drenagem urbana na Rua Antônia Santana, no
Loteamento Jardim Progresso, localizado no bairro Nossa Senhora da Apresentação, próximo à UBS.
De acordo com o material registrado e com relatos de moradores, diversas bocas de lobo do loteamento encontram-se
em estado precário, apresentando:
● Obstrução total por sujeira, lixo e entulho, impedindo o correto escoamento das águas pluviais;
● Ausência de tampas em alguns dispositivos, gerando risco iminente de acidentes para pedestres, ciclistas e
veículos;
● Falta de manutenção preventiva e corretiva, comprometendo o funcionamento do sistema de drenagem.
Tal situação tem provocado alagamentos recorrentes, mau cheiro e proliferação de insetos, especialmente em períodos
chuvosos, além de representar risco à segurança e à saúde pública, afetando diretamente a população local.
Diante da gravidade do quadro, solicito a esta Secretaria:
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
1. Vistoria técnica imediata em todo o sistema de drenagem do Loteamento Jardim Progresso;
2. Desobstrução e limpeza completa das bocas de lobo existentes;
3. Reposição das tampas ausentes ou danificadas;
4. Avaliação estrutural do sistema de drenagem, com adoção das medidas corretivas necessárias;
5. Inclusão da área em cronograma de manutenção periódica, a fim de evitar a recorrência do problema.
Ressalte-se que o problema é recorrente, visível e devidamente documentado, não se tratando de situação isolada,
mas de demanda que exige ação imediata do poder público.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 20.02.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com