VEREADOR
EoSOL
ONTO
PROJETO DE LEI Nº /2026
“INSTITUI O PROGRAMA “FUTURO
CIENTISTA NATAL”, DESTINADO AO
FOMENTO DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Natal/RN, o Programa “Futuro
Cientista Natal”, destinado a fomentar a cultura de ciência, tecnologia e inovação
entre estudantes da rede municipal de ensino.
Parágrafo único. O Programa será implementado pelo Poder Executivo, no âmbito das
políticas educacionais e pedagógicas da rede municipal, conforme regulamentação.
Art. 2º São objetivos do Programa:
| — estimular a vocação científica, o pensamento crítico e a cultura investigativa nos
estudantes;
Il — incentivar a elaboração de projetos orientados à busca de soluções criativas para
desafios sociais, econômicos e ambientais do Município;
Ill — promover a integração entre as unidades escolares e instituições do ecossistema
de ciência, tecnologia e inovação;
IV — identificar e apoiar jovens talentos, especialmente estudantes em situação de
vulnerabilidade social;
V — contribuir para a formação de novas gerações de pesquisadores, inovadores e
empreendedores sociais no Município do Natal/RN.
Art. 3º O eixo estruturante do Programa será a Olimpíada Científica do Natal, a ser
realizada, preferencialmente, em periodicidade anual, destinada à apresentação e
avaliação de projetos de pesquisa, ciência aplicada e inovação, elaborados por
estudantes da rede municipal.
Parágrafo único. A Olimpíada poderá ser organizada por categorias, observadas as
etapas/anos escolares e áreas do conhecimento, incentivando projetos conectados a
temas relevantes para o Município, tais como sustentabilidade, cidades inteligentes,
economia do mar, turismo, energia, educação e inclusão.
Gabinete do Vereador Leo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) gg610-1234
VEREADOR
LEOSOUIA
É TRABALHO (Glgaoiiio
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a “Bolsa Futuro Cientista”, auxílio
financeiro destinado a estudantes vencedores da Olimpíada Científica do Natal, como
incentivo à continuidade dos estudos e ao desenvolvimento de projetos.
8 1º A concessão da Bolsa será definida em regulamento, com critérios objetivos de
avaliação de mérito e, quando cabível, de vulnerabilidade social, observadas a
disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável.
8 2º Além da bolsa, a premiação poderá incluir medalhas, certificados e apoio
institucional para o desenvolvimento e a apresentação dos projetos de maior
destaque, conforme regulamento.
Art. 5º Para a preparação dos estudantes e a qualificação dos projetos, o Programa
poderá desenvolver ações de apoio, incluindo:
| — realização de oficinas, workshops e atividades formativas sobre metodologia
científica, inovação e empreendedorismo;
Il - promoção de mentorias com pesquisadores, docentes e profissionais do setor
produtivo;
Ill — incentivo à criação, implantação e/ou utilização de laboratórios pedagógicos e
espaços de criatividade (espaços maker) nas unidades escolares, conforme
planejamento educacional.
Art. 6º Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá firmar convênios,
termos de cooperação e parcerias com instituições de ensino superior e técnico,
centros de pesquisa, entidades da sociedade civil e organizações do ecossistema de
inovação, públicas ou privadas, tecnicamente habilitadas, na forma da legislação
vigente.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a legislação
orçamentária, podendo ser admitidas parcerias e cooperação com a iniciativa privada,
quando cabível e juridicamente permitido.
Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Leo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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VEREADOR
LEO SOUZA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui o Programa “Futuro Cientista Natal”,
destinado a fomentar a educação científica e tecnológica na rede municipal de ensino,
promovendo a cultura da ciência, do pensamento crítico e da inovação desde os anos
iniciais da formação escolar.
Em um cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e na vida
social, investir em educação científica não é apenas uma diretriz pedagógica: é
estratégia de desenvolvimento local. O Município que qualifica seus estudantes para
compreender problemas, formular hipóteses, testar soluções e aplicar conhecimento
em benefício coletivo fortalece sua capacidade de inovação, melhora indicadores
educacionais e amplia oportunidades para sua juventude, especialmente para
estudantes em situação de vulnerabilidade.
A proposta organiza um conjunto de instrumentos concretos para atingir esse
propósito, estabelecendo como eixo estruturante a Olimpíada Científica do Natal,
espaço institucional de valorização de projetos de pesquisa e inovação elaborados por
estudantes da rede municipal. A Olimpíada, associada a ações de apoio — como
oficinas de metodologia científica, mentorias e estímulo a laboratórios pedagógicos e
espaços maker — cria um ambiente formativo que vai além do conteúdo tradicional,
integrando escola, comunidade e instituições técnicas e acadêmicas.
A previsão de possível instituição da “Bolsa Futuro Cientista”, condicionada a
regulamentação e disponibilidade orçamentária, constitui mecanismo de incentivo à
continuidade de estudos e ao amadurecimento dos projetos, funcionando como
sinalização objetiva de que o Município valoriza o mérito, a dedicação e o talento, sem
perder de vista critérios de equidade e inclusão social quando cabível.
A proposição encontra respaldo nos objetivos constitucionais da educação
(art. 205 da Constituição Federal), ao contribuir para o pleno desenvolvimento da
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
articulando-se também com metas contemporâneas de desenvolvimento sustentável e
inovação educacional. Ao estimular projetos conectados a desafios locais — como
sustentabilidade, inclusão, turismo, economia do mar e cidades inteligentes —, o
Programa fortalece a identidade do Município e aproxima a aprendizagem das
necessidades reais da comunidade.
Diante do exposto, entende-se que o Projeto de Lei é oportuno, socialmente
relevante e alinhado ao interesse público, pois estrutura política municipal capaz de
revelar talentos, democratizar o acesso à cultura científica e preparar novas gerações
Gabinete do Vereador Leo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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VEREADOR
LEOSOUZA
ÉTRABALHO
para contribuir com o desenvolvimento do Natal/RN. Por essas razões, solicita-se o
apoio dos nobres Pares à sua aprovação.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2026.
Leo Souza
Vereador
Gabinete do Vereador Leo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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