materia nº 54/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Denomina “ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSOR MARCELO LAURENTINO DA 
COSTA” o equipamento público educacional em 
construção no Conjunto Leningrado, Bairro Guarapes, no 
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, Faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica denominado "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCELO 
LAURENTINO DA COSTA” o atual equipamento público educacional em construção, 
localizado no Conjunto Leningrado – Bairro Guarapes, à rua José Vicente, no Município 
de Natal/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará à 
devida sinalização e atualização dos registros oficiais referentes à denominação do 
referido espaço esportivo. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 16 de dezembro de 2025.
João Batista Torres 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA
O professor Marcelo Laurentino da Costa, era natural de Nova Cruz – RN,
de família humilde, sempre demonstrou dedicação exemplar aos estudos e à educação 
pública. Graduou-se em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do 
Norte (UFRN) e construiu sua trajetória profissional pautada pelo compromisso com a 
formação cidadã e social dos alunos.
Atuou como professor de Sociologia no ensino médio na Escola Estadual 
União do Povo, no bairro de Cidade Nova, além de ter lecionado no ensino fundamental
na Escola Municipal Professora Emília Ramos. Também exerceu a função de professor 
de Informática na Escola Municipal Estudante Emmanuel Bezerra e na Escola 
Professor Celestino Pimentel.
Morador da Zona Oeste de Natal, região à qual dedicou grande parte de 
sua vida profissional, o Professor Marcelo Laurentino da Costa contribuiu de forma 
significativa para o fortalecimento da educação pública local, tornando-se referência de 
compromisso, ética e dedicação ao magistério.
Em 29 de setembro de 2007, aos 34 anos de idade, o professor foi 
tragicamente encontrado sem vida em sua residência, no bairro de Cidade Nova, vítima 
de latrocínio. Sua morte causou profunda comoção entre alunos, colegas de trabalho e 
toda a comunidade escolar, especialmente nas escolas onde atuava.
A denominação desta unidade educacional, localizada na Zona Oeste de 
Natal, constitui justa e merecida homenagem à memória de um educador que dedicou sua 
vida à educação e à luta por justiça social por meio da educação, com atuação marcante 
e comprometida, especialmente, na Zona Oeste de Natal, onde construiu sua trajetória 
profissional e deixou relevante legado social e educacional.
João Batista Torres 
Vereador