PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Cleiton da Policlínica)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Município de Natal, o Programa Municipal de Pontos Turísticos Interativos, com o objetivo de promover o turismo local, valorizar a identidade cultural, artística e histórica da cidade e estimular o desenvolvimento econômico e social.
Art. 2º. Os Pontos Turísticos Interativos consistem em estruturas, paredes, esculturas, instalações artísticas ou outros elementos cenográficos atrativos, destinados a estimular a interação de moradores e visitantes, especialmente por meio de registros fotográficos, vídeos e compartilhamentos em redes sociais, contribuindo para a divulgação espontânea do município.
Art. 3º. A implantação e a manutenção dos Pontos Turísticos Interativos poderão ser realizadas em parceria com a iniciativa privada, entidades culturais, associações, artistas locais ou organizações da sociedade civil, mediante convênios, termos de cooperação ou autorizações de uso de espaços públicos, não gerando ônus financeiro ao Município.
Art. 4º. Os locais de instalação dos Pontos Turísticos Interativos deverão ser definidos de forma a valorizar áreas de relevância turística, cultural, histórica, ambiental ou de grande circulação de pessoas, observando-se as legislações urbanísticas, ambientais e de acessibilidade vigentes.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá apoiar as ações previstas nesta Lei por meio das Secretarias Municipais competentes, fornecendo orientações técnicas, material informativo e apoio logístico quando necessário.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo critérios, padrões e procedimentos para a seleção dos projetos, parcerias, manutenção e uso dos espaços públicos.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2025
Cleiton da Policlínica
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Município de Natal, o Programa Municipal de Pontos Turísticos Interativos, iniciativa voltada à valorização do turismo, da arte urbana e da identidade cultural local, incentivando a integração entre moradores, visitantes e o patrimônio histórico e natural da cidade.
A proposta visa criar espaços atrativos e interativos que, além de embelezar a paisagem urbana como nas orlas da Ponta Negra ou da Praia do Meio, favorecer a divulgação espontânea da "Cidade do Sol" nas redes sociais, estimulando o turismo e movimentando a economia criativa e o comércio local.
O modelo é inspirado em experiências bem-sucedidas em outros municípios brasileiros, onde iniciativas semelhantes se mostraram eficientes para fortalecer o orgulho comunitário e atrair visitantes sem gerar custos ao erário, visto que a execução ocorre em parceria com a iniciativa privada e artistas locais.
A adoção deste programa contribuirá para consolidar Natal como referência em turismo sustentável e criativo, ampliando o acesso da população a experiências culturais inovadoras, de forma inclusiva e acessível.
Antes do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta proposta, que representa mais um passo no fortalecimento do turismo e da valorização cultural de nossa capital.
Cleiton da Policlínica
Vereador