PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Cleiton da Policlínica)
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE FABRICAÇÃO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Laboratórios Públicos de Fabricação e Educação Tecnológica, com o objetivo de promover inovação, inclusão tecnológica, capacitação profissional e desenvolvimento sustentável.
Art. 2º. O programa consiste na criação, manutenção e gestão de cinco laboratórios públicos em áreas estratégicas do município, com as seguintes finalidades:
I - Laboratório de Fabricação Digital: voltado para a criação de protótipos, peças personalizadas e inovação tecnológica;
II - Laboratório de Marcenaria e Carpintaria: para restauração e construção de móveis e estruturas de madeira;
III - Laboratório de Eletrônica e Robótica: dedicado ao desenvolvimento de circuitos, programação e automação;
IV - Laboratório de Mecânica e Metalurgia: focado em serralheria, soldagem e fabricação de estruturas metálicas;
V - Laboratório Maker para Jovens e Educação: destinado às atividades STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), com foco em crianças e adolescentes.
Art. 3º. Os objetivos do programa são oferecer capacitação técnica, incentivar a economia criativa, fortalecer o ecossistema de inovação local e posicionar o Natal como o polo tecnológico regional.
Art. 4º. Os laboratórios serão instalados em regiões estratégicas de Natal, conforme abaixo:
I - Laboratório de Fabricação Digital: Bairro da Ribeira ou Cidade Alta, para impulsionar a revitalização e o turismo criativo no Centro Histórico;
II - Laboratório de Marcenaria: Região com potencial artesanal e de serviços, como Redinha ou Vila de Ponta Negra;
III - Laboratório de Eletrônica: Proximidade de centros tecnológicos e universidades, como o bairro de Lagoa Nova ou Capim Macio;
IV - Laboratório de Mecânica: Áreas com vocação industrial ou de serviços automotivos;
V - Laboratório Maker: Escolas e centros educacionais em regiões de vulnerabilidade social, visando a inclusão tecnológica;
Art. 5º. O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) ou órgão municipal responsável pela Ciência e Tecnologia, que poderá firmar parcerias com:
I - O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/RN) para gestão operacional;
II - Instituições de ensino como a UFRN, IFRN e instituições privadas para projetos de pesquisa;
III - Empresas privadas, mediante convênios.
Art. 6º. Os recursos para implementação serão provenientes de dotação orçamentária própria, convênios, editais de fomento, doações e patrocínios.
Art. 7º O órgão gestor será responsável por elaborar o regimento, definir critérios de acesso e monitorar indicadores de desempenho.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2025
Cleiton da Policlínica
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no Município de Natal o Programa de Laboratórios Públicos de Fabricação e Educação Tecnológica, uma iniciativa estratégica desenhada para promover a inclusão tecnológica, uma capacitação profissional e o desenvolvimento sustentável em toda a capital potiguar. A proposta baseia-se na necessidade de transformar a cidade em um centro de inovação, oferecendo aos cidadãos de diversas faixas etárias e perfis sociais as ferramentas e o conhecimento técnico necessários para a inserção nas crescentes demandas do mercado tecnológico e criativo contemporâneo.
A implementação de cinco unidades laboratoriais em regiões distintas permitirá que a população tenha acesso democratizado a espaços de alta tecnologia, equipados para a criação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de produtos e soluções. Cada laboratório será instalado de acordo com as características e vocações de cada região de Natal, como a proposta de uma unidade de Fabricação Digital no bairro da Ribeira ou Cidade Alta, visando impulsionar o turismo criativo e a revitalização do Centro Histórico, ou ainda o Laboratório Maker voltado para jovens em regiões de vulnerabilidade social, garantindo a inclusão tecnológica desde a base educacional.
Ao adotar este programa, Natal alinha-se às tendências globais de digitalização, promovendo o domínio de áreas essenciais como robótica, eletrônica, metalurgia e a educação STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). Além da capacitação técnica, o projeto fomenta um ambiente multidisciplinar e colaborativo que estimula o empreendedorismo local e a sustentabilidade ambiental, permitindo que a experimentação prática resulte em soluções inovadoras que beneficiam diretamente a comunidade, as empresas locais e a administração pública.
Sob a gestão da secretaria municipal competente e fortalecida por parcerias com instituições como o SENAI, a UFRN e o IFRN, o programa assegura sua sustentabilidade operacional e técnica. A viabilidade financeira será garantida por um modelo de financiamento plural, que engloba dotação orçamentária própria, convênios, editais de fomento e patrocínios privados. Na última análise, este projeto representa um marco para o futuro de Natal, oferecendo aos cidadãos, especialmente aos mais jovens, novas perspectivas profissionais e acesso a ferramentas essenciais para o desenvolvimento social e econômico do município.
Cleiton da Policlínica
Vereador