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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SMS,
solicitando a urgente regulação do atendimento das
gestantes e puérperas assistidas na Maternidade
Araken Irerê Pinto.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Sr. Geraldo Pinho, solicitando a urgente regulação do atendimento das
gestantes e puérperas da Maternidade Araken Irerê Pinto.
JUSTIFICATIVA:
Gestantes e puérperas buscaram o nosso mandato apresentando a denúncia de que a regulação do atendimento
para a transferência de leitos não seria possível no momento, em decorrência da equipe não ter conhecimento do
procedimento adequado. A presente proposição busca sanar uma deficiência crítica na rede de assistência
materno-infantil do Município de Natal. A regulação do atendimento não é meramente um trâmite burocrático,
mas o mecanismo essencial que garante que a gestante e a puérpera recebam o suporte adequado no tempo
certo, respeitando a complexidade de cada caso. Diante da natureza impostergável do atendimento obstétrico e
neonatal, solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) providências imediatas para a regularização e o
aperfeiçoamento desse fluxo, assegurando que nenhuma cidadã natalense fique desassistida em sua jornada
reprodutiva.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretário: Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030
Palácio Padre Miguelinho, em 24.02.2026
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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