texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Santiago - PDT
REQUERIMENTO:
Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos
regimentais, que seja com base no Art. 258 do
regimento interno desta CMN, a criação e instalação da
frente parlamentar em defesa das crianças com
espectro autista (TEA).
DESPACHO:
Natal(RN), 24 de Fevereiro de 2026.
PRESIDENTE
O Vereador DANIEL SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 258
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer a criação e instalação da Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Câmara
Municipal do Natal.
JUSTIFICATIVA:
A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) tem por finalidade fortalecer o debate institucional, o acompanhamento das políticas públicas
e a proposição de iniciativas legislativas voltadas à inclusão, à garantia de direitos e à promoção da cidadania
das pessoas com TEA e de suas famílias no Município do Natal.
Palácio Padre Miguelinho, em 24 de Fevereiro de 2026.
Ver. Daniel Santiago - PP
__________
Lido no expediente: / / Secretário:
open original →