texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Vá CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 270)
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO (al
aa GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requerer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Educação (SME) solicitando a
disponibilização imediata de ônibus escolar para
atender os alunos do turno noturno (EJA) da Escola
Municipal Celestino Pimentel, localizada no bairro Natal, de de 2025.
Cidade da Esperança. DIESRIUDE CER na ra
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao plenário, a seguinte proposição:
Requerer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando a disponibilização imediata
de ônibus escolar para atender os alunos do turno noturno (EJA) da Escola Municipal Celestino Pimentel,
localizada no bairro Cidade da Esperança.
JUSTIFICATIVA;
A oferta de transporte escolar para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal
Celestino Pimentel é uma medida urgente e indispensável para garantir a permanência desses alunos em sala de
aula, considerando que muitos residem em bairros como Planalto e Nova Cidade e enfrentam graves dificuldades
de deslocamento no período noturno. A ausência de ônibus escolar adequado atua como um fator de exclusão,
contribuindo diretamente para a evasão escolar e para o esvaziamento das turmas, o que acaba sendo utilizado
pela administração pública como pretexto para o fechamento arbitrário de salas. Esta solicitação está em plena
consonância com o Projeto de Lei nº 34/2026, protocolado pela vereadora Thabatta Pimenta, que defende o
fortalecimento da EJA e o combate ao sucateamento histórico da modalidade em Natal, debatido amplamente
desde 2016. Garantir o transporte gratuito e seguro é assegurar que o trabalhador tenha condições reais de
exercer seu direito constitucional à educação, evitando que barreiras geográficas e a insegurança urbana impeçam
a continuidade dos estudos daqueles que buscam a formação básica na Cidade da Esperança.
Palácio Padre Miguelinho, em 7 S 9 /2026.
Vereadora Thabatta Pimenta
Lido no expediente: / / Secretário:
9) Cámara Municipal de Natal (Qeupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, NataVRN CEP: 59020-120 (8) Eabinetetrans(O gmail.com
Digitalizado com CamScanner
open original →