materia nº 159/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
REQUERIMENTO
322/2026
OBJETO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de 
manutenção de luminárias em LED no sistema de 
iluminação pública viária, na 4° Travessa 
Ocidental de Baixo, localizada no Passo da Pátria,
no bairro Alecrim, zona Leste desta capital.
Identificação dos postes:
IP 03935/ IP03934/ IP03936.
DESPACHO: 
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Natal/RN, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
IRAPOÃ NÓBREGA, vereador eleito no desempenho de seu mandato, em consonância aos 
termos regimentais deste poder legislativo, submete à apreciação da mesa, para fins de deliberação em 
plenário, acerca do teor do objeto da presente proposição. 
J U S T I F I C A T I V A
A eficientização, modernização e expansão da iluminação pública viária e, por sua vez, a 
adequada manutenção, é um serviço de natureza continuada e de caráter essencial no âmbito da administração 
e, por tal motivo, deve ser vista e executada de forma permanente pelo poder executivo municipal, através do 
órgão competente, contribuindo assim para a segurança e qualidade de vida dos munícipes, no mesmo prisma 
operando como fator primordial de segurança e de orientação do tráfego de veículos, atuando assim como 
instrumento de cidadania, sociabilidade e convivência, permitindo a população desfrutar do espaço e vias 
públicas no período noturno.
Termos em que, peço deferimento e encaminhamentos subsequentes.
Palácio Padre Miguelinho, em 25 de fevereiro de 2026.
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IRAPOÃ NOBREGA 
VEREADOR - Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ______. Secretário: ___________________.