materia nº 162/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
Palácio Padre Miguelinho 
GABINETE DO VEREADOR FÚLVIO SAULO
Senhor Presidente, 
Nos termos dos artigos 257 a 260 do Regimento Interno da Câmara Municipal do 
Natal, requer-se a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do 
Município de Natal/RN, com caráter suprapartidário e finalidade exclusivamente temática e 
articulatória. 
Natal possui uma economia fortemente ancorada nos setores de comércio, 
serviços e turismo, atividades que exercem papel determinante na geração de emprego, 
renda e arrecadação municipal. A dinâmica econômica da capital, contudo, sofre impactos 
decorrentes da sazonalidade do consumo, das oscilações turísticas e das variações 
conjunturais do mercado, exigindo constante diálogo institucional e construção colaborativa 
de estratégias de fortalecimento do ambiente de negócios local.
Nesse contexto, a criação de uma Frente Parlamentar tem por finalidade ampliar 
o espaço de debate e interlocução entre o Poder Legislativo, o setor produtivo, entidades 
representativas, instituições acadêmicas e órgãos públicos, contribuindo para a formulação 
de propostas e o aprimoramento de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico 
municipal.
Importante ressaltar que a Frente Parlamentar não substitui, não interfere e não 
se sobrepõe às competências regimentais das Comissões Permanentes desta Casa, 
notadamente da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo, trata-se 
de instrumento complementar, de natureza não deliberativa, destinado à articulação 
REQUERIMENTO DESPACHO
N° ________/2026 ___________________________
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Natal/RN, 26 de fevereiro de 2026.
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Presidente
Ementa:
Requerer à Câmara Municipal do Natal, nos termos
dos artigos 257 a 260 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Natal, a criação e instalação da 
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico 
do Município de Natal/RN.
suprapartidária, à promoção de encontros temáticos, audiências públicas e debates 
qualificados, fortalecendo a função institucional da Câmara como espaço de construção 
coletiva de soluções para a cidade.
As Frentes Parlamentares, conforme previsão regimental desta Casa, constituem 
mecanismos legítimos de organização temática do Parlamento, permitindo que vereadores 
interessados em determinada pauta atuem de forma coordenada e propositiva, sem gerar 
estrutura administrativa própria ou despesas adicionais ao erário.
A instituição desta Frente Parlamentar revela-se, portanto, medida adequada e 
oportuna para fomentar a cooperação institucional, estimular o diálogo permanente com o 
setor produtivo e contribuir para o fortalecimento da economia local.
Diante da relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do Município 
do Natal, submete-se a presente proposição à apreciação dos nobres Pares, esperando-se 
sua aprovação.
Natal/RN, 26 de fevereiro de 2026. 
Fúlvio Saulo Mafaldo de Sousa
Vereador
Lido no expediente em _____/_____/2026 1º Secretário:
Ofício nº Data: _____/_____/2026 Func.