CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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PROJETO DE LEI Nº_________/2026
Dispõe sobre a alteração da denominação da
Unidade Básica de Saúde localizada na Rua dos
Paiatis, nº 1854 — Bairro das Quintas, para
Unidade Básica de Saúde “Quadrilheiro
Marcílio Canário”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde situada na Rua dos Paiatis,
nº 1854 — Bairro das Quintas, que passa a chamar-se Unidade Básica de Saúde
“Quadrilheiro Marcílio Canário”.
Art. 2º A mudança de que trata o art. 1º deverá ser implementada, sem ônus adicional para
o erário municipal, por meio da substituição da placa de identificação da unidade, e pela
atualização das referências administrativas internas (sistema de gestão da Secretaria Municipal
de Saúde, mapas, guias de referência, site institucional), no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias a contar da publicação desta lei.
Art. 3º Fica autorizada a realização de solenidade pública de descerramento da nova placa de
identificação, a ser programada pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a
Secretaria Municipal de Cultura, com priorização de participação de representantes do
movimento junino local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 25 de fevereiro de 2026.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade alterar a denominação da
Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua dos Paiatis, nº 1854, no Bairro das
Quintas, passando a identificar-se como Unidade Básica de Saúde “Quadrilheiro
Marcílio Canário”. Trata-se de uma justa homenagem a uma personalidade que se tornou
símbolo de dedicação, compromisso cultural e amor pelas tradições juninas de Natal.
Marcílio Canário foi um dos mais conhecidos e respeitados quadrilheiros
do Rio Grande do Norte, tendo dedicado grande parte de sua vida à promoção, organização
e fortalecimento das quadrilhas juninas na capital potiguar. Sua atuação ultrapassou os limites
da participação artística: Marcílio foi um verdadeiro articulador cultural, incentivando jovens,
apoiando grupos juninos, organizando eventos, preservando tradições e contribuindo
diretamente para o fortalecimento das manifestações populares do ciclo junino.
A relevância de sua história pode ser constatada pelo fato de que o
Município de Natal instituiu, em sua homenagem, a Comenda Quadrilheiro Marcílio
Canário, concedida a personalidades e grupos que se destacam na cultura junina. Assim, sua
trajetória já é oficialmente reconhecida como referencial para o movimento quadrilheiro,
sendo lembrada por diversas entidades culturais e apreciada por centenas de brincantes,
marcadores, coreógrafos e admiradores das tradições nordestinas.
A renomeação da UBS das Quintas representa, portanto, mais do que uma
mera mudança administrativa: é um ato simbólico de preservação da memória cultural e de
reconhecimento público a um cidadão que contribuiu significativamente para a identidade
cultural da cidade. Além disso, o Bairro das Quintas possui forte relação com manifestações
culturais, e a presença do nome de Marcílio Canário em um equipamento público do
território fortalece o vínculo da comunidade com suas raízes e tradições.
Destaca-se ainda que a alteração proposta não acarretará custos relevantes
ao erário municipal, limitando-se à substituição da placa de identificação e às atualizações
cadastrais internas, sendo plenamente viável do ponto de vista administrativo.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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Diante do exposto, e considerando a grande importância sociocultural de
Marcílio Canário para a história das quadrilhas juninas de Natal, solicitamos o apoio dos
nobres vereadores para a aprovação desta matéria, como forma de perpetuar sua memória e
valorizar o patrimônio cultural imaterial da nossa cidade.
Sala das Sessões, Natal, 25 de fevereiro de 2026.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal