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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais que seja
encaminhado memorando ao presidente desta casa
de leis, solicitando à reserva do plenário para a data
de 27 de março de 2026 às 9h00min, a fim de realizar
Audiência Pública para debater sobre o tema:
“Relevância da Guarda Municipal para a Segurança
Pública dos Natalenses”.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
Subtenente Eliabe, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva
do plenário para a data de 27 de março de 2026 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o
tema: “Relevância da Guarda Municipal para a Segurança Pública dos Natalenses”.
JUSTIFICATIVA:
A Guarda Municipal desempenha papel estratégico na proteção dos bens, serviços e instalações do Município,
conforme previsto no art. 144, § 8º, da Constituição Federal, além de atuar de forma integrada com os demais órgãos do
sistema de segurança pública, contribuindo diretamente para a prevenção da violência, a promoção da ordem pública e a
proteção da população.
Em Natal, a Guarda Municipal vem ampliando sua atuação em ações preventivas, patrulhamento comunitário,
proteção escolar, fiscalização ambiental e apoio a operações integradas, consolidando-se como importante instrumento
de segurança urbana.
Destaca-se, ainda, a relevância do debate acerca da realização de concurso público para provimento de novos
cargos na corporação, considerando a necessidade de recomposição e ampliação do efetivo, em razão do crescimento
populacional, da expansão territorial da cidade e das demandas cada vez mais complexas relacionadas à segurança
pública municipal. A realização de concurso representa medida essencial para o fortalecimento institucional da Guarda
Municipal, valorização profissional e melhoria da prestação de serviços à sociedade.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
A Audiência Pública permitirá a participação de autoridades, representantes da Guarda Municipal, especialistas
em segurança pública, membros das forças policiais e da sociedade civil organizada, promovendo diálogo democrático e
transparente sobre os desafios, perspectivas e investimentos necessários para o fortalecimento da instituição.
Dessa forma, a iniciativa busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de segurança no
município de Natal, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a proteção, a valorização dos servidores e o
bem-estar da população natalense.
Palácio Padre Miguelinho, em 23.02.2026.
Atenciosamente,
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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