| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Destinação de recursos para apoio institucional à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH/RN (CNPJ nº 01.510.823/0001-20), visando à execução de ações de promoção turística e divulgação do Município do Natal. |
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EMENDA Nº EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Art. 1º Informa a destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 31.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Unidade Orçamentária 31.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR Função e Subfunção 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 – TURISMO Classificação Funcional Programática 23.695.154.2163 – FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA Detalhamento do objeto Destinação de recursos para apoio institucional à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH/RN (CNPJ nº 01.510.823/0001-20), visando à execução de ações de promoção turística e divulgação do Município do Natal. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) Natal, 29 de janeiro de 2026 Eriko Jácome Vereador | PP