| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Destinação de recursos à Casa Durval Paiva (CNPJ nº 01.396.800/0001-36), entidade filantrópica de apoio a crianças e adolescentes em tratamento oncológico, para apoio ao custeio e à manutenção das atividades assistenciais complementares ao SUS. |
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EMENDA Nº EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Art. 1º Informa a destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função e Subfunção 10 – SAÚDE 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Classificação Funcional Programática 10.302.146.2442 – FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS Detalhamento do objeto Destinação de recursos à Casa Durval Paiva (CNPJ nº 01.396.800/0001-36), entidade filantrópica de apoio a crianças e adolescentes em tratamento oncológico, para apoio ao custeio e à manutenção das atividades assistenciais complementares ao SUS. Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Natal, 29 de janeiro de 2026 Eriko Jácome Vereador | PP