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materia nº 451/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 451 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaDestinação de recursos para apoio à realização do evento “Ceia da Unidade – É Tempo de Acolher”, aberto ao público, a ser realizado no Centro de Eventos situado na Travessa da Campina, nº 177, Dix-Sept Rosado.
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EMENDA Nº 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
2026
Art. 1º Informa a destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referentes 
às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento 
de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade 
Destinatária 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária 37.10 – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS 
ARTES – FUNCARTE 
Função e Subfunção
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
Classificação Funcional 
Programática
13.392.149.2067 – APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E 
AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO 
NATAL
Detalhamento do objeto
Destinação de recursos para apoio à realização do evento 
“Ceia da Unidade – É Tempo de Acolher”, aberto ao público, 
a ser realizado no Centro de Eventos situado na Travessa 
da Campina, nº 177, Dix-Sept Rosado.
Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Natal, 29 de janeiro de 2026
Eriko Jácome
Vereador | PP

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