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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
acerca de insuficiência de cadeiras de rodas na UPA
Pajuçara.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências acerca de insuficiência de cadeiras de rodas na UPA Pajuçara.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca da insuficiência de cadeiras de rodas disponíveis na UPA Pajuçara.
Conforme relatos recebidos, a unidade não dispõe de quantidade suficiente de cadeiras de rodas para atender à
demanda diária, o que tem causado transtornos e dificuldades a pacientes com mobilidade reduzida, idosos e pessoas
debilitadas que necessitam de atendimento emergencial.
A situação compromete a segurança dos usuários e funcionários, a acessibilidade e a dignidade no atendimento, além
da qualidade do serviço público de saúde prestado à população, uma vez que se trata de equipamento público
essencial, com a finalidade de oferecer condições mínimas de segurança, acessibilidade e dignidade à população
usuária.
Importa destacar que este Gabinete já encaminhou o Ofício nº 588/2025, protocolado em 11/12/2025, comunicando a
doação de cadeira de rodas para a referida unidade diante de situação semelhante já reportada, mas sem resposta
efetiva à população.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Ademais, cumpre informar que o Vereador Matheus Faustino disponibilizou recursos por meio de emendas impositivas
destinadas à referida unidade, com o objetivo de melhorar sua infraestrutura, o que reforça a viabilidade e urgência na
adoção das medidas necessárias para aquisição de equipamentos essenciais à boa prestação do serviço oferecido.
Diante do exposto, solicito providências imediatas para a aquisição e disponibilização de cadeiras de rodas em número
suficiente para atender adequadamente à demanda da unidade da UPA do Pajuçara, bem como que a comunicação
acerca das conclusões e encaminhamentos realizados seja destinada ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 02.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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