PROJETO DE LEI Nº _______/2026
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial
do município do Natal/RN as Escolas de Samba e os
Desfiles de Carnaval natalenses, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no âmbito de suas atribuições, faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e este poder sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município
de Natal as Escolas de Samba e os Desfiles de Carnaval natalenses.
Art. 2º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT),
adotará as medidas necessárias para a criação e manutenção de instrumento próprio de
registro do patrimônio imaterial do Município de Natal, onde serão inscritos as Escolas
de Samba e os Desfiles de Carnaval natalenses, nos moldes do que estabelece o Decreto
Federal nº 3.551/2000.
§ 1º O registro a que se refere o caput terá como objetivo assegurar a preservação,
promoção, valorização e difusão do referido bem imaterial.
§ 2º A SECULT poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, inclusive
universidades e organizações culturais, para fins de levantamento histórico,
documentação e ações educativas e promocionais sobre as Escolas de Samba e os
Desfiles de Carnaval natalenses.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Daniel Valença | Vereador (PT)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei propõe o reconhecimento das Escolas de Samba e dos
Desfiles Carnavalescos de Natal como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, como
forma de afirmar, na prática, o compromisso do Poder Público com a valorização da
cultura popular e com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura da nossa cidade.
Apesar do descaso com nossos artistas populares, o carnaval de Natal é
construído, majoritariamente, por artistas locais, que dão vida aos desfiles por meio da
música, da dança, da criação de enredos, fantasias, alegorias e coreografias. São
compositores, intérpretes, ritmistas, passistas, mestres-salas e porta-bandeiras,
costureiras, aderecistas, escultores, coreógrafos, carnavalescos e dirigentes
comunitários que, com talento e dedicação, transformam o carnaval em um dos maiores
espetáculos culturais do nosso povo.
Reconhecer as escolas de samba e os desfiles carnavalescos como patrimônio
cultural é, antes de tudo, reconhecer o valor desses artistas e fazedores de cultura, que
historicamente sustentam essa manifestação com trabalho, criatividade e organização
comunitária, muitas vezes enfrentando a falta de investimentos e o descaso do poder
público.
Mais do que um evento festivo, o carnaval de Natal é um espaço de protagonismo
da cultura local, onde a identidade da cidade se expressa por meio da arte produzida nas
comunidades, nos bairros e nos territórios populares. Valorizar essas manifestações é
fortalecer a economia da cultura, gerar trabalho e renda para centenas de famílias e
afirmar que a cultura feita pelo povo tem centralidade na política cultural do Município.
Ao declarar essas manifestações como Patrimônio Cultural Imaterial, o Município
dá um passo fundamental para assegurar políticas públicas permanentes de fomento,
proteção e promoção do carnaval natalense, reconhecendo seu papel estratégico no
desenvolvimento cultural, social e econômico da cidade.
Trata-se de uma medida que dialoga com a defesa da diversidade cultural, da
democratização do acesso aos recursos públicos e da valorização dos artistas locais,
que são os verdadeiros responsáveis por manter viva essa tradição ao longo dos anos.
Diante disso, este Projeto de Lei se apresenta como um instrumento de justiça
cultural, de reconhecimento simbólico e de compromisso político com aqueles e aquelas
que fazem o carnaval de Natal acontecer, reafirmando que a cultura popular é patrimônio
do povo e deve ser tratada como tal pelo Poder Público Municipal.
Natal/RN, 26 de fevereiro de 2026
Daniel Valença | Vereador (PT)