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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à SEMPLA informações acerca
do planejamento de execução dos recursos obtidos
junto ao FINISA, no valor de R$ 60 milhões.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________de 2026.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa,
para que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) solicitando informações detalhadas acerca do
planejamento de execução dos recursos obtidos pela Prefeitura do Natal junto ao FINISA, no montante de
R$ 60 milhões, especificando em quais obras os recursos serão alocados, quais aquisições estão previstas,
qual o impacto esperado da aplicação dos valores e qual o cronograma de execução de cada obra ou ação
contemplada.
Justificativa:
A solicitação tem por objetivo assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos,
permitindo o acompanhamento pelo Poder Legislativo e pela sociedade quanto à destinação, planejamento
e efetividade dos investimentos realizados com recursos oriundos do FINISA.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento
Secretário: Vagner Araújo
Rua da Conceição, 615 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-270.
Telefone: (84) 3232-4900 Fax: 3232-8126
Palácio Padre Miguelinho, em 19/02/2026
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete: Vereador Daniel Valença
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