materia nº 135/2026

LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEINº 2026
“Institui o Programa "Escola Municipal
de Creators e Gamers" (EMCG) no
Município de Natal, focado na
capacitação técnica para a economia
digital, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO | - DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES
Art. 1º Fica instituída a Escola Municipal de Creators e Gamers (EMCG),
vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
(SEMTAS), com o objetivo de oferecer formação técnico-profissional gratuita
para jovens em situação de vulnerabilidade e entusiastas da área tecnológica.
Art. 2º São diretrizes da Escola de Creators e Gamers:
* | - Fomentar a inclusão digital e a democratização do acesso a
equipamentos de alta performance;
* Il - Desenvolver habilidades em criação de conteúdo, edição de vídeo,
streaming e design gráfico;
e III - Incentivar a profissionalização de jogadores de eSports (esportes
eletrônicos);
* IV - Promover o empreendedorismo digital e a gestão de redes sociais
como fonte de renda.
CAPÍTULO Il - DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Art. 3º A EMCG funcionará através de centros de treinamento equipados com:
e |- Arena Gamer: Espaço com computadores de alto desempenho para
treino de competições;
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
ll - Estúdio de Criação: Ambiente isolado acusticamente para gravação
de podcasts, vídeos para YouTube e transmissões ao vivo (lives);
Ill - Laboratório de Edição: Softwares profissionais para pós-produção e
computação gráfica.
Art. 4º O currículo da escola deverá contemplar, no mínimo, as seguintes áreas:
a) Edição de áudio e vídeo;
b) Roteirização e Storytelling;
c) Marketing de influência e ética digital;
d) Programação básica e desenvolvimento de jogos;
e) Saúde mental e ergonomia para profissionais digitais.
CAPÍTULO Ill - DAS PARCERIAS E FOMENTO
Art. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com empresas privadas de
tecnologia, desenvolvedoras de jogos e plataformas de streaming para:
| - Doação ou comodato de equipamentos;
Il - Oferta de mentorias e workshops com profissionais do mercado;
Ill - Certificação conjunta dos cursos oferecidos.
Art. 6º O Município poderá instituir a "Copa Natal de eSports", como evento
oficial de encerramento dos ciclos de formação da escola.
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LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
A economia dos criadores (Creator Economy) já movimenta bilhões de dólares
globalmente. No entanto, o acesso às ferramentas necessárias, computadores
potentes, câmeras e internet de alta velocidade ainda é uma barreira para a
maioria dos jovens das periferias de Natal.
1. Transformação de Lazer em Profissão: Muitos jovens já passam horas
consumindo conteúdo digital. Este projeto visa transformar esse tempo passivo
em habilidade produtiva, ensinando técnica de edição, roteiro e marketing,
competências que são altamente requisitadas por todas as empresas modernas.
2. Combate à Evasão Escolar: Ao oferecer cursos que dialogam com a
realidade e os sonhos da juventude, a prefeitura cria um polo de atração que
mantém o jovem conectado ao ambiente de aprendizado e longe da
criminalidade.
3. Inclusão Social na Era dos Dados: Não se trata apenas de "jogar". Trata-se
de dar ao jovem da Zona Norte e Zona Oeste as mesmas ferramentas que um
jovem de elite possui para se destacar no YouTube, Twitch ou no mercado de
TI.
4. Visibilidade para Natal: Com este projeto, Natal se posiciona como a capital
do Nordeste que melhor entende a nova economia, atraindo eventos de eSports
e marcas de tecnologia que buscam investir em responsabilidade social.
ala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
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