materia nº 136/2026

LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEINº 12026
“Institui o Programa "Orla Viva" no
Município de Natal, autoriza a
instalação de equipamentos de apoio
ao banhista e esportista mediante
parcerias público-privadas (PPP), e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO | - DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES
Art. 1º Fica instituído o Programa Orla Viva, com a finalidade de modernizar a
infraestrutura de lazer, esporte e turismo nas praias do Município de Natal,
promovendo o bem-estar dos cidadãos e visitantes.
Art. 2º São diretrizes do Programa Orla Viva:
* |-A melhoria da experiência do usuário da orla marítima:
e || - O incentivo à prática de esportes ao ar livre e à vida saudável;
e II - A preservação ambiental e a sustentabilidade dos recursos costeiros;
* | IV-A desoneração do Tesouro Municipal através de parcerias com o setor
privado.
CAPÍTULO Il - DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
Art. 3º O Programa Orla Viva autoriza a instalação, manutenção e gestão dos
seguintes equipamentos de apoio:
e | - Estações de Conveniência: Contendo chuveiros de água doce
(ecoduchas), bebedouros com água potável e banheiros públicos
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
modernos;
e Il - Lockers Inteligentes: Armários automatizados para guarda de
pertences de banhistas e esportistas;
e Ill-Totens de Conectividade: Pontos de Wi-Fi gratuito e carregamento
de dispositivos móveis alimentados por energia solar;
* |V-Iluminação LED Inteligente: Reforço na iluminação da faixa de areia
para práticas esportivas noturnas.
Art. 4º Os equipamentos previstos no Art. 3º deverão seguir padrões estéticos e
ambientais estabelecidos pelos órgãos de urbanismo e meio ambiente do
Município, garantindo a acessibilidade universal.
CAPÍTULO Ill - DAS PARCERIAS E EXPLORAÇÃO
Art. 5º O Município poderá delegar à iniciativa privada, por meio de concessão
ou permissão de uso, a instalação e manutenção dos equipamentos do
Programa Orla Viva.
Art. 6º Como contrapartida aos investimentos realizados, a empresa parceira
poderá:
e | - Explorar publicidade nos equipamentos instalados, respeitada a Lei
Cidade Limpa;
* |l- Cobrar taxas módicas pelo uso de serviços específicos (como lockers
ou chuveiros), desde que garantida a gratuidade de itens essenciais como
bebedouros e Wi-Fi público.
Gabinete do Vereador Léo Souza
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LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
Natal é reconhecida mundialmente pela beleza de suas praias, porém a
infraestrutura de apoio ao cidadão natalense e ao turista ainda carece de
modernização. O Projeto Orla Viva surge para preencher essa lacuna de forma
inteligente e sustentável.
1. Dignidade ao Banhista e Esportista: Atualmente, quem frequenta praias
como Ponta Negra, Areia Preta ou a Redinha sente falta de locais seguros para
guardar objetos ou de chuveiros públicos de qualidade. Este projeto transforma
a praia em um ambiente de uso contínuo e confortável.
2. Segurança Pública e Vida Noturna: Ao prever iluminação reforçada e
conectividade, o projeto retoma espaços que muitas vezes são evitados à noite,
incentivando o esporte noturno e o turismo seguro.
3. Modelo de Gestão Eficiente: Através das parcerias público-privadas, o
vereador Léo Souza propõe uma solução onde a prefeitura não precisa investir
milhões de imediato. A iniciativa privada assume o custo de instalação e
manutenção em troca de visibilidade publicitária, garantindo um serviço de
padrão elevado sem custo para o contribuinte.
4. Sustentabilidade: O uso de energia solar e chuveiros com temporizadores
para evitar desperdício de água alinha o mandato com as pautas globais de
sustentabilidade (ESG).
- Sões, 27 de fevereiro de 2026
Gabinete do Vereador Léo Souza
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